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Lista de sessões
DECLARAÇÕES

ORDINÁRIA: 005/2019 22/03/2019

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2019

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE MARÇO DE 2019

	22/03/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2019 11/03/2019

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 11 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2019

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 11 DE MARÇO DE 2019

	11/03/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2019 18/02/2019

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2019

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

	18/02/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2019 04/02/2019

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2019

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019

	04/02/2019
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 002/2019 21/01/2019

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 002/2019

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE JANEIRO DE 2019

	21/01/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2019 21/01/2019

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 001/2019

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE JANEIRO DE 2019

	21/01/2019
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 001/2019 07/01/2019

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 7 DE JANEIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 001/2019

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 7 DE JANEIRO DE 2019

	07/01/2019
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2018 17/12/2018

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2018

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

	17/12/2018
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 008/2018 10/12/2018

008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 008/2018

008ª (OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

	10/12/2018
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2018 03/12/2018

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2018

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

	03/12/2018
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 019/2018 19/11/2018

019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 019/2018

019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

	19/11/2018
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 018/2018 05/11/2018

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 018/2018

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

	05/11/2018
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 007/2018 22/10/2018

007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 007/2018

007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

	22/10/2018
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 006/2018 22/10/2018

006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 006/2018

006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

	22/10/2018
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 017/2018 15/10/2018

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 017/2018

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

	15/10/2018
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2018 01/10/2018

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2018

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2018

	01/10/2018
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2018 17/09/2018

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 15/2018

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

	17/09/2018
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 014/2018 03/09/2018

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 014/2018

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

	03/09/2018
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 005/2018 24/08/2018

005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 005/2018

005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 24 DE AGOSTO DE 2018

	24/08/2018
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2018 20/08/2018

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 013/2018

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2018

	20/08/2018
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 012/2018 01/08/2018

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 1 DE AGOSTO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 012/2018

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 1 DE AGOSTO DE 2018

	01/08/2018
Status:	ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 004/2018 18/06/2018

004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 004/2018

004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2018

	18/06/2018
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 011/2018 18/06/2018

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 011/2018

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2018

	18/06/2018
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 010/2018 04/06/2018

010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE JUNHO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 010/2018

010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 4 DE JUNHO DE 2018

	04/06/2018
Status:	ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 003/2018 28/05/2018

003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 28 DE MAIO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 003/2018

003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 28 DE MAIO DE 2018

	28/05/2018
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 009/2018 21/05/2018

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE MAIO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 009/2018

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 21 DE MAIO DE 2018

	21/05/2018
Status:	ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 002/2018 15/05/2018

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 15 DE MAIO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 002/2018

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 15 DE MAIO DE 2018

	15/05/2018
Status:	ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 001/2018 11/05/2018

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 11 DE MAIO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

EXTRAORDINÁRIA: 001/2018

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 11 DE MAIO DE 2018

	11/05/2018
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 008/2018 07/05/2018

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 7 DE MAIO DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 008/2018

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 7 DE MAIO DE 2018

	07/05/2018
Status:	ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 007/2018 19/04/2018

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 19 DE ABRIL DE 2018

Status: ENCERRADA

Acessar

ORDINÁRIA: 007/2018

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 19 DE ABRIL DE 2018

	19/04/2018
Status:	ENCERRADA

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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.4

Acessar

20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.6

Acessar

20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?

DECLARAÇÃO: 2025 01/01/2025

20.09

Acessar

Sessões

20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

20.9 - Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?