Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do município de Pacoti, no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento Fiscal do Município de Pacoti, no valor de R$ 51.200,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissional com formação em psicologia.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.

Ementa: Cria cargos efetivos de médico perito, e dá outras providências.

Ementa: Revoga a alínea "D", do inciso I, do art. 8° da lei 1.397, de 14 de dezembro de 2007.

Ementa: Autoriza o poder execultivo a pagar os créditos remanescentes aos agentes que atuaram do programa pró-cidadania, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério do Municipio de Pacoti na forma que indica e dá outras providências.

Ementa: Fixa a remuneração dos cargos comissionados que compõem a estrutura do Fundo de Previdência do Município de Pacoti, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Município de Pacoti/Ce a firmar convênio com o Banco Bradesco S/A, e determina outras providências.

Institui gratificação em razão da conclusão do curso de " Condutores de Veículos do Transporte Escolar ", a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação.

Incluir na parte diversificada da proposta curricular da Secretária Municipal de Educação os conteúdos Qualidade de Vida com Amor Exigente e dispõe que esta passe a constar nas propostas pedagógicas das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Reajusta o menor vencimento pago aos servidores do Município de Pacoti, e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros para a Associação Jesus Maria José, e dá outras providências.

Fixa o valor dos plantões médicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências.

Estabelece normas especiais para funcionamento de bares, restaurante e similares.

Dispõe sobre a concessão de 14° salário, bem como do valor a ser repassado a título de resíduo (sobra) do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 60%), relativo ao exercicio financero de 2011, naa forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.462/2011, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a alugar imóvel destinado á moradia de estudantes que cursam nível superior em instituição localizada em outro Município, e dá outras providências.

Cria o Programa de Coleta Seletiva e dá outras providências.

Altera oart. 2° da lei N° 1.377/2007, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.462/2011, e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei orçamentária anual de 2011, e da outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.462/2011, e dá outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, emconformidade com os artigos 146, III, d, 170,IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pacoti a firmar contrato de comodato com o banco Bradesco S/A.

Dispõe sobre autorização para a doação de imóvel de propriedade do Município de Pacoti, que será destinado á construção de casas aos municípes, reconhecidamente carentes, cadastrados no Programa Nacional de Habilitação- PNHR, na forma e condições que especifica.

Altera a lei Municipal n° 1.331/2005, e dá outras providências